10/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1020000-68.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Angelina Célia Laureto Mutti - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Há determinação de suspensão, em primeira e segunda instâncias até a fase ordinária, dos feitos envolvendo este tipo de ação sobre descontos alegadamente indevidos em benefícios previdenciários, nos termos do IRDR relativo ao processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, suspendo o andamento do presente recurso até o julgamento final do IRDR em apreço.

Aguarde-se no Acervo.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Marcos Roberto de Souza (OAB: 251639/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1020000-68.2024.8.26.0032; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA; Foro de Araçatuba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1020000-68.2024.8.26.0032; Associação; Apelante: Angelina Célia Laureto Mutti; Advogado: Marcos Roberto de Souza (OAB: 251639/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1020000-68.2024.8.26.0032; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020000-68.2024.8.26.0032; Assunto: Associação; Apelante: Angelina Célia Laureto Mutti; Advogado: Marcos Roberto de Souza (OAB: 251639/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
18/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
24/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 15:44

Conclusos para julgamento
01/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:11

Julgada improcedente a ação
26/03/2025 07:40

Conclusos para julgamento
10/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 07:09

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 15:42

Juntada de Ofício
03/12/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 17:48

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:15

Juntada de Certidão
30/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:11

Expedição de Carta.
30/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 12:23

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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