08/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:44

Expedição de Certidão.
31/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:01

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:40

Despacho
22/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:51

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 10:02

Julgado Virtualmente
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1012096-89.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012096-89.2024.8.26.0066; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Eliza Paula Cesari Santos; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:52

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:13

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:04

Distribuído por sorteio
18/08/2025 08:31

Processo Cadastrado
15/08/2025 14:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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