30/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1006613-77.2025.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Tupã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006613-77.2025.8.26.0637; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Erica da Silva Leme; Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:13

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:04

Distribuído por sorteio
18/08/2025 08:27

Processo Cadastrado
15/08/2025 15:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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