17/09/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 19:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/09/2025 22:53

Conclusos para julgamento
16/09/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015434-89.2023.8.26.0562 (processo principal 1003886-48.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Movida Locação de Veículos Ltda - Z T Scarmelotti Me -

Vistos.

Antes de proferir decisão, determino que a parte credora se manifeste acerca do pedido de condenação, em razão da cobrança indevida, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido.

Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial.

Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar.

A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência.

Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça.

Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça.

Intime-se a parte contrária. - ADV: DIEGO DA SILVA BRAGA (OAB 49150/RS), ROGERIO TANIZAKA (OAB 145444/SP), KLEBER ROBERTO CARVALHO DEL GESSI (OAB 144029/SP)
08/09/2025 21:44

Reativação do Incidente
08/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:16

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015434-89.2023.8.26.0562 (processo principal 1003886-48.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Movida Locação de Veículos Ltda - Z T Scarmelotti Me -

Vistos.

Considerando o descumprimento do acordo, defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, na modalidade TEIMOSINHA, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito.

Int.

Executados abaixo: Z T Scarmelotti Me Valor atualizado: R$ 3.630,00 Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, no valor de R$ 286,62.

Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC.

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor bloqueado, tornando os autos conclusos para extinção da execução.

No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. - ADV: KLEBER ROBERTO CARVALHO DEL GESSI (OAB 144029/SP), DIEGO DA SILVA BRAGA (OAB 49150/RS)
13/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/07/2025 20:35

Bloqueio/penhora on line
14/07/2025 13:53

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 10:48

Autos no Prazo
13/08/2024 17:34

Trânsito em Julgado às partes
13/08/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 17:27

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
09/08/2024 09:04

Conclusos para julgamento
07/08/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:28

Bloqueio/penhora on line
23/04/2024 11:12

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
04/04/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:38

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:16

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:31

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
16/02/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2024 09:35

Conclusos para decisão
09/02/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/11/2023 15:56

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 23:37

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 14:18

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:32

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 18:06

Conclusos para decisão
18/10/2023 07:27

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/09/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 14:37

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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