07/05/2025 15:53

Decisão Monocrática - Não Provida
24/02/2025 10:16

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/02/2025 10:16

Baixa Definitiva
24/02/2025 09:45

Documento Finalizado
24/02/2025 09:21

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
20/02/2025 16:36

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 09:16

Expedido Certidão
12/02/2025 12:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/02/2025 11:18

Despacho
10/02/2025 18:14

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/12/2024 19:58

Expedido Certidão
03/12/2024 11:11

Expedido Certidão
03/12/2024 11:10

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 18:52

Juntada de petição
25/11/2024 18:52

Expedido Termo
25/11/2024 08:38

Expedido Certidão
22/11/2024 15:33

Expedido Certidão
21/11/2024 15:53

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/11/2024 15:49

Recurso Especial
19/11/2024 15:48

Expedido Termo
06/11/2024 18:18

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/11/2024 10:46

Juntada de petição
06/11/2024 10:46

Expedido Termo
05/11/2024 12:21

Expedido Certidão
05/11/2024 11:08

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/11/2024 16:34

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/11/2024 16:27

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/11/2024 16:25

Expedido Certidão
19/09/2024 23:15

Documento Finalizado
19/09/2024 23:13

Expedido Termo - Diligência - Cartório
12/07/2024 10:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 13:31

Expedido Certidão
11/07/2024 13:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/07/2024 13:19

Expedido Certidão
13/06/2024 22:16

Juntada de petição
13/06/2024 22:16

Expedido Termo
06/06/2024 12:20

Expedido Certidão
29/05/2024 11:54

Expedido Ofício
29/05/2024 11:53

Expedido Ofício
29/05/2024 11:50

Expedido Ofício
28/05/2024 17:12

Acórdão registrado
28/05/2024 16:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/05/2024 15:51

Julgado virtualmente
20/05/2024 06:25

Processo encaminhado para o Magistrado
17/05/2024 13:57

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
17/05/2024 13:55

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2024 00:00

Publicado em
27/02/2024 17:55

Conclusos para o Relator
27/02/2024 17:52

Prazo
27/02/2024 17:49

Expedido Certidão
23/02/2024 15:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/02/2024 15:01

Despacho
20/02/2024 21:50

Juntada de petição
20/02/2024 21:50

Expedido Termo
23/01/2024 00:00

Publicado em
18/01/2024 16:08

Conclusos para o Relator
18/01/2024 15:35

Recebidos os autos do MP
18/01/2024 15:00

Juntada de petição
18/01/2024 15:00

Expedido Termo
18/01/2024 15:00

Expedido Termo
16/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/01/2024 13:14

Documento Expedido
12/01/2024 16:04

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
12/01/2024 14:12

Distribuição por Sorteio
13/12/2023 00:00

Publicado em
07/12/2023 09:19

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/12/2023 13:16

Processo Cadastrado
30/11/2023 14:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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