08/09/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:41

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 00:16

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 00:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1055026-54.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nicoletti Indústria Têxtil S/A - FDA Jeans Confecções Ltda -

Vistos.

Fls. 114/126: Exceção de pré-executividade oposta pela executada.

Manifestçaão da exequente às fls. 159/167.

A exceção deve ser de plano rejeitada.

A executada foi citada às fls. 45, tendo decorrido o prazo para oposição de embargos à execução, conforme certidão de fls. 46.

As matérias agora suscitadas pela executada não são pertinentes de serem apreciadas em sede de exceção de pré-executividade, posto que não são matérias que podem ser conhecidas de ofício.

Assim, verifica-se a intempestividade das alegações da executada.

Quanto à arguição de impenhorabilidade do valor de R$ 1.988,39 bloqueado às fls. 77/78 já eventual dificuldade de financeira ou ausência de faturamento relevante não justificam a aplicação do benefício da impenhorabilidade.

Ademais, alegada inatividade da empresa e que conta era utilizada por sua representante legal é questão que não impede a penhora de valores da empresa executada.

Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 114/126.

MLE assinado em 15/08/2025.

Prossiga-se a execução, requerente a exequente o que de direito em 15 dias.

Intime-se. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), FERNANDO ANTONIO BEZERRA FREIRE (OAB 20581/CE)
26/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:54

Conclusos para decisão
15/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 04:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 09:26

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:06

Expedição de Carta.
27/07/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:46

Conclusos para despacho
07/06/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 10:19

Bloqueio/penhora on line
23/04/2024 08:59

Conclusos para decisão
04/04/2024 19:20

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 20:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/03/2024 14:35

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:09

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:08

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 08:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 17:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2023 19:09

Conclusos para despacho
09/09/2023 20:12

Conclusos para despacho
09/09/2023 20:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2023.
28/06/2023 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 17:19

Expedição de Carta.
19/06/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 14:14

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 21:16

Conclusos para decisão
03/05/2023 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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