21/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001426-48.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1004869-97.2019.8.26.0462) (processo principal 1004869-97.2019.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Josué Pereira da Costa - - Gilberto Augusto Fidalgo - Vistos, Diante da concordância da Fazenda Pública, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o cálculo de fls. 02/04.

Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado.

Nos termos do Comunicado 394/2015, de 25/06/2015, providencie o exequente a distribuição de incidente destinado a solicitação de expedição de oficio requisitório.

Os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E.

Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.

Neste contexto, providencie o exequente o necessário.

O interessado deverá utilizar a opção "petição Intermediária de 1º Grau": Selecionar a categoria "Incidente Processual"; Classes:"Precatório" ou "RPV", conforme o caso; Informar os valores requisitados para cada credor, individualmente; Decorridos sessenta dias, na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.

Verificado pela Serventia o protocolo do incidente, na forma correta, decorrido o prazo de trinta dias, arquivem-se estes autos provisoriamente, com lançamento de movimentação específica, nos termos do Comunicado 438/2016.

Intime-se. - ADV: LUCIENE SOUSA SANTOS (OAB 272319/SP), LUCIENE SOUSA SANTOS (OAB 272319/SP)
20/08/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:43

Apensado ao processo
26/06/2025 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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