28/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:57

Baixa Definitiva
28/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:24

Prazo
11/08/2025 13:58

Prazo
07/08/2025 15:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/08/2025 15:16

Acórdão registrado
04/08/2025 14:54

Julgado virtualmente
31/07/2025 11:11

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:42

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:00

Retirado de pauta
09/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 10:49

Inclusão em Pauta
06/05/2025 19:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/05/2025 17:17

Despacho À Mesa
21/02/2025 07:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:08

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:05

Recebidos os autos do MP
13/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 17:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2025 17:09

Distribuído por sorteio
29/01/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 15:59

Documento Finalizado
21/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:42

Prazo
21/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:31

Vista
09/01/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/01/2025 14:25

Processo Cadastrado
17/12/2024 14:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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