02/09/2025 16:57

Prazo - Controle - Intimação JV
22/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:59

Expedido Termo de Intimação
22/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1021303-35.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: São Paulo Previdência - Spprev - Apdo/Apte: Flávio Eduardo de Lucca Nunes - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Thais Paes Salomão (OAB: 257162/SP) - 1º andar
21/08/2025 10:52

Situação de Pendente de Julgamento
19/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2025 12:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
01/08/2025 12:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/11/2024 10:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
03/10/2024 10:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
25/09/2024 16:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/06/2024 02:40

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
15/04/2024 00:00

Publicado em
12/04/2024 15:49

Prazo Intimação - 30 Dias
12/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/04/2024 13:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
09/04/2024 13:36

Por decisão judicial
09/04/2024 13:36

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
05/04/2024 17:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
15/02/2024 15:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/01/2021 00:00

Publicado em
22/01/2021 18:09

Prazo
22/01/2021 17:05

Expedição de Certidão.
21/01/2021 00:00

Publicado em
20/01/2021 19:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/01/2021 18:52

Despacho
13/01/2021 12:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/12/2020 14:18

Expedição de Certidão.
17/12/2020 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 10:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/12/2020 13:53

Por decisão judicial
11/12/2020 08:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
02/12/2020 13:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/12/2020 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 13:55

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
26/07/2019 16:07

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
25/07/2019 17:05

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
31/05/2019 15:19

Expedição de Certidão.
23/05/2019 15:39

Despacho
01/04/2019 10:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/12/2018 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 06:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 18:05

Expedição de Certidão.
08/11/2018 16:30

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 16:29

Subprocesso Cadastrado
28/10/2017 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2017 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2017 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2017 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2017 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 04:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2017 00:00

Publicado em
20/10/2017 00:00

Publicado em
20/10/2017 00:00

Publicado em
19/10/2017 15:49

Prazo
19/10/2017 15:47

Expedição de Certidão.
06/10/2017 07:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/10/2017 11:59

Recurso Extraordinário
05/10/2017 11:59

Recurso Especial
05/10/2017 11:58

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
21/08/2017 18:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/08/2017 18:09

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/07/2017 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2017 07:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2017 00:00

Publicado em
27/06/2017 10:45

Prazo
27/06/2017 10:43

Expedição de Certidão.
24/06/2017 11:48

Vista (Contrarrazões)
06/06/2017 22:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 22:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 22:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2017 22:33

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 22:33

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 22:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 21:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2017 18:36

Expedição de Certidão.
17/04/2017 14:10

AcórdãoFinalizado
12/04/2017 17:29

Documento Finalizado
24/03/2017 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/03/2017 16:02

Conclusos para decisão
02/03/2017 16:01

Juntada de Outros documentos
02/03/2017 15:59

Subprocesso Cadastrado
27/01/2017 18:15

Prazo
26/01/2017 00:00

Publicado em
24/01/2017 17:08

Expedição de Certidão.
15/12/2016 00:00

Publicado em
09/12/2016 20:41

Acórdão registrado
09/12/2016 16:21

AcórdãoFinalizado
07/12/2016 17:41

Documento Finalizado
07/12/2016 09:30

Provimento
07/12/2016 09:30

Julgado
29/11/2016 00:00

Publicado em
10/11/2016 12:34

Incluído em pauta para 10/11/2016 12:34:05 local.
08/11/2016 18:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/11/2016 18:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2016 00:00

Publicado em
21/09/2016 00:00

Conclusos para decisão
19/09/2016 16:05

Conclusos para decisão
19/09/2016 13:22

Distribuído por sorteio
19/09/2016 00:00

Publicado em
14/09/2016 13:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/09/2016 13:47

Processo Cadastrado
14/09/2016 12:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1072640-48.2025.8.26.0053

Fabio Jose de Paula

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 20:45

Exibir Processo

Processo nº 1000902-65.2019.8.26.0358

Caixa Previdencia Funcionarios Banco do ...

Francisca Antonia Maciel de Araujo

Advogado: Fernanda Garavelli Silva Zambao Stelutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2019 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1010749-74.2025.8.26.0037

Alexandra Maria de Oliveira Bispo

Samuel Edson Bispo

Advogado: Andre Luiz Cabau

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0000995-83.2020.8.26.0431

Em Segredo de Justica

Advogado: Domingos Julierme Galera de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2019 18:39

Exibir Processo

Processo nº 1026533-29.2024.8.26.0554

Daniele Macena de Araujo

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Daniele Aparecida Sarmento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 15:59

Exibir Processo