TJSP - 1003989-22.2024.8.26.0045
1ª instância - 02 Cumulativa de Aruja
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 06:42
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003989-22.2024.8.26.0045 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Socominter Sociedade Comercial Internacional Ltda - Cuida-se de mandado de segurança impetrado por SOCOMINTER SOCIEDADE COMERCIAL INTERNACIONAL LTDA. contra ato do CHEFE DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA - DRT 13 EM GUARULHOS/SP.
Após a prestação de informações pela autoridade coatora (fls. 83/86), a parte concordou com a extinção do feito (fls. 96). É o breve relatório.
Decido.
Das informações prestadas pela autoridade coatora é possível concluir que houve perda superveniente de interesse de agir, pois os objetivos buscados com a presente demanda já foram satisfeitos.
Verifico que não estão presentes as condições para o desenvolvimento da ação pela falta de interesse de agir e ausência de interesse processual.
Destarte, considerando pela superveniente falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, determinando seu oportuno arquivamento.
Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STF.
Oficie-se a autoridade coatora e o município de Guarulhos, a fim de que tomem ciência do inteiro teor desta sentença, nos termos do art. 13, caput, da Lei 12.016/09.
Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.
I.
C. - ADV: MILLENE GÓES DE SOUZA FRIGERI (OAB 360586/SP) -
25/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:07
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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25/07/2025 11:20
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:54
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 11:44
Conclusos para julgamento
-
09/05/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 11:01
Conclusos para decisão
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27/02/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 13:04
Conclusos para julgamento
-
20/02/2025 13:03
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/02/2025 13:01
Juntada de Mandado
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25/01/2025 06:31
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 18:29
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 00:38
Certidão de Publicação Expedida
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16/12/2024 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/12/2024 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/12/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
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04/12/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/12/2024 17:39
Concedida a Antecipação de tutela
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27/11/2024 15:01
Conclusos para decisão
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19/11/2024 09:08
Conclusos para despacho
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16/11/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/11/2024 04:30
Certidão de Publicação Expedida
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14/11/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/11/2024 18:56
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 13:25
Conclusos para decisão
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02/10/2024 15:31
Conclusos para despacho
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02/10/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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