02/09/2025 16:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2025 14:39

Determinada a citação
02/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 12:52

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001590-54.2025.8.26.0361/SP EXEQUENTE: HOSANA DOS REIS JOSEADVOGADO(A): FELIPE MORAES LOURENÇO (OAB SP488110) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A parte autora ajuizou ação de execução de título extrajudicial, fundamentando-se em contrato (distrato) firmado entre as partes.

Ocorre que, para que o contrato particular seja considerado título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, inciso III, do CPC, é imprescindível que esteja subscrito pelo devedor e por duas testemunhas.

No caso dos autos, o documento apresentado não contém a assinatura de duas testemunhas, razão pela qual não possui eficácia executiva, não podendo aparelhar a presente execução.

Diante disso, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, promovendo a adequação da via processual, inclusive com a conversão da presente demanda em ação de conhecimento, se assim entender pertinente (art. 321, caput, do CPC).

Advirta-se que, não sendo cumprida a determinação, os autos serão extintos por indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC).

Int.
28/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:57

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4001590-54.2025.8.26.0361 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes na data de 14/08/2025.
18/08/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 25717, Subguia 25216 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 217,85
14/08/2025 17:17

Link para pagamento - Guia: 25717, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=25216&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
14/08/2025 17:17

Juntada - Guia Gerada - HOSANA DOS REIS JOSE - Guia 25717 - R$ 217,85
14/08/2025 17:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 14/08/2025 17:10:16)
14/08/2025 17:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 14/08/2025 17:10:17)
14/08/2025 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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