28/08/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016040-55.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Arthur Machado Correa Costa - RP Vintage Store Ltda - Certifico e dou fé, para melhor acomodação da pauta, haver REDESIGNADO a audiência de conciliação para PRESENCIAL para o dia 28/11/2025 às 13:30h (Sala 03 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação eletrônica.

Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção.

O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO em 15 (quinze) dias ou até a data de audiência de CONCILIAÇÃO, o que for maior.

O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação.

Com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma.

Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte.

Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: MARIANA FIDELES (OAB 271582/SP), RODRIGO PESSOA DE CASTRO (OAB 197498/SP)
27/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:03

Ato ordinatório
26/08/2025 10:01

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2025 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:47

Ato ordinatório
21/08/2025 14:36

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:23

Ato ordinatório
23/05/2025 12:22

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 10:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/02/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:39

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 04:39:27, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:07

Ato ordinatório
07/02/2025 12:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/01/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 23:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:18

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2024 11:18:20, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 23:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 12:52

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 13:42

Expedição de Mandado.
10/09/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 09:50

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 03:10

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:44

Expedição de Carta.
18/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 08:54

Ato ordinatório
17/06/2024 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/06/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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