26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003035-26.2023.8.26.0363 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Companhia de Gás de São Paulo Comgás - Apelada: Elaine Cristina Mendes da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lidia Conceição - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

FORNECIMENTO DE GÁS ENCANADO.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELA DEMORA NA LIGAÇÃO DO SERVIÇO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA RÉ.

CASO DE TROCA DE GÁS GLP PARA GÁS ENCANADO, NÃO SE TRATANDO DE INTERRUPÇÃO OU CORTE DO BEM ESSENCIAL.

TROCA DE GÁS NO CONDOMÍNIO INTEIRO EM QUE RESIDE A RÉ.

TÉCNICO QUE COMPARECEU NA RESIDÊNCIA DA RÉ E NÃO A ENCONTROU NO LOCAL.

TELAS SISTÊMICAS.

EFICÁCIA PROBATÓRIA CONCEDIDA PELO ART. 425, V, DO CPC.

AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, HÁ RAZOABILIDADE NA DEMORA DE MAIS DE UM DIA PARA CONVERSÃO DO GÁS EM UM CONDOMÍNIO INTEIRO.

NÃO COMPROVAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COM A EMPRESA NO DIA DA IDA DO TÉCNICO AO LOCAL, MAS SOMENTE NO DIA SEGUINTE.

COMPROVAÇÃO DE QUE AUTORA NÃO AUTORIZOU REALIZAÇÃO DO SERVIÇO NO DIA SEGUINTE (27/04/2023).

NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO SEU FOGÃO.

RÉ QUE TEVE QUE RETORNAR EM OUTRO DIA PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO POR CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA APÓS 27/04/2023.

ATO ILÍCITO DA RÉ NÃO VERIFICADO.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: 63513/MG) - Graziele Scarpino Rozano (OAB: 444027/SP) - Bruno Pelegrini (OAB: 443896/SP) - 5º andar
16/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Alegações finais
13/07/2024 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:26

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:27

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:36

Conciliação infrutífera
16/02/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:33

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/02/2024 11:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
16/11/2023 14:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 08:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 10:43

Conclusos para decisão
05/10/2023 17:28

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:03

Juntada de Petição de contestação
26/08/2023 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 11:44

Expedição de Carta.
16/08/2023 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 12:11

Conclusos para decisão
03/08/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 06:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:06

Conclusos para decisão
10/07/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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