10/09/2025 17:23

Remetidos os Autos - DP1UPJ -> DP2UPJ
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/09/2025 03:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 4000788-72.2025.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4004734-43.2025.8.26.0100/SP AGRAVANTE: MARIA JESSICA MARTINS LIMAADVOGADO(A): WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB SP334753)ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) Magistrado: MANUEL MATHEUS FONTES Gab. 02 - 22ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo de instrumento em ação de obrigação de fazer e indenização por dano moral, tirado da decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária gratuita, em cuja outorga insiste a agravante.

Afirma que juntou declaração de pobreza, sem que haja nos autos documento que a desconstitua.

Diz ser recepcionista, com renda mensal pouco superior a um salário mínimo.

Alega ser isenta de declarar imposto de renda.

Extratos bancários demonstram que sua movimentação financeira condiz com a alegada hipossuficiência financeira.

Não tem condições de arcar com os encargos do processo sem prejuízo do próprio sustento e da família.

Está inscrita no CADÚNICO, Programa de Baixa Renda do Governo Federal.

Aduz que o fato de estar representada por advogado particular ou de residir fora da comarca não impede concessão da justiça gratuita.

Sustenta atender a todos os requisitos para a concessão do benefício.

Pede reforma e atribuição de efeito suspensivo. É o Relatório. 2.

Ante a relevância do fundamento, e a fim de evitar prejuízo, suspendo os efeitos da decisão agravada até julgamento do recurso. 3.

Oficie-se para conhecimento do mm. juiz, cujas informações dispenso. 4. À Mesa.

Voto nº 57.326. São Paulo, 28 de agosto de 2025.
29/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2025 12:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CPRV2202S -> UPJ
28/08/2025 11:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CPRV2202S -> UPJ
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000788-72.2025.8.26.0000 distribuido para Gab. 02 - 22ª Câmara de Direito Privado - 22ª Câmara de Direito Privado na data de 25/08/2025.
25/08/2025 15:48

Remetidos os Autos - DCDP -> CPRV2202S
25/08/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
25/08/2025 15:40

Remessa Interna para Revisão - CPRV2202S -> DCDP
25/08/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JESSICA MARTINS LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2025 15:40

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000790-42.2025.8.26.0000

Cithy Construtora e Incorporadora LTDA

Sul America Servicos de Saude S/A

Advogado: Renata Vilhena Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1010403-08.2022.8.26.0562

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Lilian Piccolo Campelo

Advogado: Debora Jensen

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0008105-13.2018.8.26.0041

Justica Publica

Fabio Sander Costa

Advogado: Silvana de Souza Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 4000050-08.2025.8.26.0187

Rene Meneguel Materiais de Construcao

Erica Cristina Dona Huggler

Advogado: Cassiano Hugo Sales Gigante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1557899-97.2023.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Ahm Comunicacao LTDA ME

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 11:11

Exibir Processo