05/09/2025 06:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010403-08.2022.8.26.0562/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargante: Lilian Piccolo Campelo - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO - FIXAÇÃO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA DE ACORDO COM A REGRA LEGAL - NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO ARBITRADOS ENTRE DEZ A VINTE POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO OU DA CAUSA, CONFORME NORMA ESPECÍFICA, AFASTANDO A APLICAÇÃO DO CPC - NENHUMA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DETECTADA - EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Debora Jensen (OAB: 374756/SP) - Roberto de Faria (OAB: 157051/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 21:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:07

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:40

Julgado Virtualmente
21/08/2025 15:18

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
21/04/2025 07:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:19

Prazo Intimação - 5 Dias
10/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:41

Despacho
28/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:04

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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