06/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:12

Subprocesso Cadastrado
06/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:10

Subprocesso Cadastrado
04/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:33

Subprocesso Cadastrado
25/07/2025 09:18

Prazo
25/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 07:00

Acórdão registrado
23/07/2025 06:42

Julgado virtualmente
21/07/2025 12:25

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 07:29

Retirado do Julgamento Virtual
18/07/2025 19:54

Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:31

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:30

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 12:59

Prazo
10/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/02/2025 18:59

Despacho
18/11/2024 10:55

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:45

Recebidos os autos do MP
07/11/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 01:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/10/2024 11:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/10/2024 15:08

Distribuído por sorteio
14/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 17:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/10/2024 11:10

Processo Cadastrado
08/10/2024 11:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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