TJSP - 1013974-03.2025.8.26.0361
1ª instância - 02 Familia e Sucessoes de Mogi das Cruzes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 19:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013974-03.2025.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cristiane Saltao - - Ricardo Alessandro Saltao - Diante do valor do acervo hereditário, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se.
Nomeio Cristiane Saltão inventariante, independentemente de compromisso.
Intime-se o(a) Inventariante a juntar aos autos, no prazo de 30 dias: A) prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas (certidões negativas fiscais federal, estadual e municipal); B) certidão de existência ou inexistência de testamento.
O modelo de requerimento para obtenção da certidão sem ônus aos beneficiários da justiça gratuita poderá ser obtido mediante solicitação no e-mail [email protected]; C) procuração e documento pessoal de eventual cônjuge do herdeiro Ricardo; D) certidão de casamento contendo a averbação do divórcio do de cujus; O procedimento, pertinente ao ITCMD, é de cunho administrativo, a ser providenciado pela parte, cujas questões não serão objeto de apreciação pelo juízo.
No silêncio ou não cumprido integralmente o determinado acima, remetam-se ao arquivo.
Int. - ADV: LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP), LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP) -
21/08/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 08:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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