02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001533-13.2025.8.26.0127 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Edinalda Aparecida de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Deixo de fixar honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Custas na forma da lei.

P.R.I.C. - ADV: ANTONIO PAULINO DA COSTA XAVIER (OAB 150206/SP), EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA (OAB 273101/SP)
01/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
29/08/2025 13:25

Conclusos para julgamento
08/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:12

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:44

Juntada de Mandado
05/03/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2025 06:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:27

Ato ordinatório
17/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:07

Expedição de Mandado.
14/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:05

Concedida a Medida Liminar
13/02/2025 10:10

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:10

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:05

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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