02/09/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003626-38.2025.8.26.0297 (processo principal 1000529-13.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Paula Barbiéri de Lima - Posto isso, rejeito a impugnação apresentada pela parte executada, reconhecendo o direito da parte exequente à multa cominatória no valor de R$ 5.400,00.

Cumpra a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018.

Publique-se e intimem-se. - ADV: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP)
01/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:27

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:41

Decisão Determinação
11/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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