01/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/06/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 12:13

Recurso Especial
08/05/2025 14:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:38

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/04/2025 14:46

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
07/04/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 17:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:06

Acórdão registrado
14/03/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/03/2025 17:58

Julgado virtualmente
07/03/2025 22:25

Julgamento Virtual Iniciado
26/02/2025 11:10

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:16

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:22

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:08

Recebidos os autos do MP
20/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 12:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/12/2024 11:38

Processo Cadastrado
12/12/2024 16:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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