26/08/2025 16:27

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
26/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008851-16.2025.8.26.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Voke S.A. -

Vistos. 1.

Fls. 137/152: Anote-se. 2.

A transação realizada no processo de conhecimento põe fim ao litígio, extinguindo-se o processo para que se dê força executiva ao acordo celebrado.

Por assim ser, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, descrito a fls. 138/140.

Por conseguinte, declaro EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos precisos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. 3. À vista do quanto pactuado entre as partes no item 11 do acordo (fls. 140), inclua-se no polo passivo desta demanda TETSUO KONDO FILHO, que se encontra devidamente qualificado, ante a condição de devedor solidário.

Anote-se. 4.

Homologo, ainda, a renúncia ao direito de recorrer, certificando-se o trânsito em julgado de imediato. 5.

Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo, devendo a parte autora informar seu cumprimento para fins de comunicação da extinção ou a denúncia de seu descumprimento.

P.R.I.

Arquivem-se. - ADV: MATEUS SILVA RIBEIRO (OAB 410915/SP), CARLOS ROBERTO HAND (OAB 162141/SP)
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:50

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
13/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 17:46

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:24

Concedida a Dilação de Prazo
22/07/2025 11:09

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 19:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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