05/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000704-93.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Renato José Pires - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO - ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DO TEMA Nº 47 DO IRDR E DE DECISÃO LIMINAR NA RECLAMAÇÃO Nº 2004642-11.2025.8.26.0000 - TESE DO IRDR DEVIDAMENTE ANALISADA E AFASTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO - QUESTÃO RELATIVA À RECLAMAÇÃO NÃO SUSCITADA NO RECURSO INOMINADO, DESCABENDO SUA INTRODUÇÃO EM SEDE INTEGRATIVA - DECISÃO DA RECLAMAÇÃO QUE DETERMINOU SUSPENSÃO APENAS NOS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 0600593-40.2008.8.26.0053, INAPLICÁVEL À PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:29

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:41

Julgado Virtualmente
21/08/2025 15:36

Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:12

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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