TJSP - 0008277-56.2008.8.26.0541

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Fe do Sul

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

PAULO FERNANDO BISELLI

OAB: 159088/SP

CPF *80.***.*29-25

HERNANE PEREIRA

OAB: 198061/SP

CPF *72.***.*56-72

Polo Passivo

Partes

ERICO FABIANI RABESCHINI

CPF *70.***.*28-08

Advogados

GILBERTO ANTONIO LUIZ

OAB: 76663/SP

CPF *29.***.*11-31

APARECIDO DONIZETI CARRASCO

OAB: 75970/SP

CPF *85.***.*75-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2025 00:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 13:49

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 31/08/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008277-56.2008.8.26.0541 (541.01.2008.008277) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Érico Fabiani Rabeschini -

    Vistos.

    Fls. 209: prejudicado o pedido, considerando o v.

    Acórdão de fls. 209/217, do processo nº 0000848-96.2012.8.26.0541, em apenso.

    Arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: APARECIDO DONIZETI CARRASCO (OAB 75970/SP), GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP)

  • 28/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008277-56.2008.8.26.0541 (541.01.2008.008277) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Érico Fabiani Rabeschini -

    Vistos.

    Esclareça o exequente a petição de fls. 203/204, considerando a certidão de fls. 197.

    Int. - ADV: GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP), APARECIDO DONIZETI CARRASCO (OAB 75970/SP)

  • 19/08/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 14:28

    Ato ordinatório

  • 24/07/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 13:14

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/07/2025 14:54

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 29/06/2019 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Saneamento da Unidade - Em Grau de Recurso) para destino

  • 20/02/2018 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2015 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 05/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 05/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2012 14:32

    Recebimento de Carga

  • 30/07/2012 14:58

    Carga ao Advogado

  • 24/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/02/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 22/02/2012 14:56

    Recebimento de Carga

  • 03/02/2012 09:33

    Carga ao Advogado

  • 30/01/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/12/2011 17:34

    Recebimento de Carga

  • 04/11/2011 09:24

    Carga ao Advogado

  • 14/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/07/2011 10:51

    Recebimento de Carga

  • 21/06/2011 10:01

    Carga Outro

  • 14/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2011 11:24

    Recebimento de Carga

  • 12/05/2011 10:33

    Carga ao Advogado

  • 04/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/04/2011 17:39

    Recebimento de Carga

  • 04/04/2011 10:01

    Carga Outro

  • 31/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 31/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/03/2011 00:00

    Processo Desapensado

  • 31/03/2011 00:00

    Processo Desapensado

  • 24/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2011 12:18

    Recebimento de Carga

  • 31/01/2011 11:46

    Carga ao Advogado

  • 27/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2010 13:16

    Recebimento de Carga

  • 22/04/2010 17:50

    Carga Outro

  • 08/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 31/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/02/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 09/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/10/2009 00:00

    Processo Apensado

  • 22/09/2009 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 28/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/06/2009 16:51

    Recebimento de Carga

  • 23/06/2009 09:13

    Carga Outro

  • 19/06/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 08/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/04/2009 17:09

    Recebimento de Carga

  • 28/04/2009 14:21

    Carga Outro

  • 27/04/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/03/2009 09:19

    Recebimento de Carga

  • 30/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/03/2009 15:52

    Carga Outro

  • 24/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/03/2009 00:00

    Processo Apensado

  • 26/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/12/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/12/2008 13:40

    Recebimento de Carga

  • 04/12/2008 09:34

    Carga à Vara Interna

  • 03/12/2008 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2008

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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