26/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000918-49.2025.8.26.0474 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Bruno Henrique Nogueira - Certifico que, por um lapso, a sentença de fls.85/90, foi retirada de fila para intimação da requerida.

Pelo exposto, remeto novamente a súmula da referida para intimação da ré pelo portal conforme segue: "Ante o exposto , JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resoluçãodemérito, nos termosdoartigo 487, inciso I,doCPC.

Sem condenação no pagamentodecustas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidadedoprocedimento em primeira instância, nos termosdoque determina o artigo 55 da Lei 9.099/95, observada a redaçãodoart. 27 da Lei 12.153/09.P.I.C" - ADV: THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP)
25/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:20

Ato ordinatório
25/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:58

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:01

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:49

Ato ordinatório
23/07/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 19:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:00

Expedição de Mandado.
18/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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