08/09/2025 09:43

Conclusos para despacho
04/09/2025 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000718-97.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Michel Willian Mendes Klinger - Espólio de Antoine Jean Henri Robert e outros -

Vistos.

Trata-se de ação de produção antecipada de provas ajuizada por MICHAEL WILLIAN MENDES KLINGER em face de ESPÓLIO DE ANTOINE JEAN HENRI ROBERT, MARGARET COELHO DE FIGUEIREDO e GABRIEL DE FIGUEIREDO ROBERT.Após a decisão de fls. 725, que determinou à parte autora que se manifestasse em réplica e às partes que especificassem as provas a serem produzidas, foram protocoladas diversas manifestações, dentre as quais destaco: Os requeridos informaram não ter interesse na produção de outras provas, alegando já terem apresentado toda a documentação pertinente, tanto extrajudicialmente quanto nos autos, e reiteraram argumentos quanto à ausência de interesse de agir do autor e à impossibilidade de produção adicional, inclusive reafirmando desinteresse em audiência de conciliação.

Por sua vez, o autor apresentou réplica detalhada, sustentando a necessidade de instrução complementar, com produção de novas provas, inclusive testemunhal, diante de supostas inconsistências e insuficiências nos documentos apresentados pelos réus.

Argumentou, ainda, pela inadmissibilidade de defesa meritória na via da produção antecipada de provas, limitando-se o contraditório à necessidade e à forma da prova, conforme art. 382, §4º, do CPC.

Nas manifestações subsequentes, as partes reiteraram os argumentos anteriormente expostos, permanecendo a controvérsia quanto à suficiência da documentação trazida aos autos e à necessidade de produção de prova oral.

Nos termos do art. 381 e seguintes do Código de Processo Civil, a produção antecipada de provas destina-se à obtenção de elementos probatórios para subsidiar futura demanda, prevenir o perecimento da prova ou facilitar eventual solução extrajudicial do conflito.

O contraditório, nesta via, limita-se à pertinência, necessidade e forma da prova pleiteada.

No caso concreto, observa-se que a controvérsia reside, fundamentalmente, na alegada insuficiência documental por parte do autor e na negativa dos réus quanto à existência de outras provas pertinentes.

O autor postula, inclusive, a produção de prova oral (testemunhal), sob o fundamento de que determinados fatos não poderiam ser comprovados apenas por documentos, ao passo que os réus sustentam a desnecessidade de qualquer instrução adicional, reafirmando o exaurimento do dever de colaboração processual.

Entretanto, compulsando os autos, verifica-se que, neste momento, não restou suficientemente demonstrada a imprescindibilidade da prova oral para a finalidade da presente demanda, sobretudo porque o escopo principal do procedimento consiste, essencialmente, na exibição e análise de documentos.

Eventual necessidade de oitiva de testemunhas, inclusive, e se o caso, deve ser aferido em ação de rito comum adequado com possibilidade ampla de provas e em que seja possível às partes a contrariedade e o debate não menos amplo da questão.

Assim, indefiro o pedido de produção de prova oral.

No mais, e, em termos de prosseguimento, deverá o autor, no prazo de 10 (dez) dias, pela derradeira vez, especificar de forma objetiva os documentos que entende ainda pendentes de exibição, justificando sua pertinência e a impossibilidade de obtenção por outros meios.

Após, intime-se a parte ré para manifestação, também no prazo de 10 (dez) dias, limitando-se à impugnação sobre a existência, posse ou acessibilidade dos documentos requeridos.

Oportunamente, após as manifestações das partes, tornem conclusos para ulteriores deliberações.

Int. - ADV: BÁRBARA SPOHR GONÇALVES (OAB 452316/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), BRUNO VICENTE GRANDO MONTEIRO (OAB 464141/SP), BRUNO VICENTE GRANDO MONTEIRO (OAB 464141/SP), BRUNO VICENTE GRANDO MONTEIRO (OAB 464141/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), ANA CAROLINA GONÇALVES DE AQUINO (OAB 373756/SP), ANA CAROLINA GONÇALVES DE AQUINO (OAB 373756/SP), ANA CAROLINA GONÇALVES DE AQUINO (OAB 373756/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP)
26/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 22:17

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:32

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 20:16

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/02/2025 10:09

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:08

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:08

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:26

Expedição de Carta.
10/02/2025 19:25

Expedição de Carta.
10/02/2025 19:25

Expedição de Carta.
04/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 07:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/01/2025 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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