12/05/2025 08:04

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:19

Petição Juntada
12/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:20

Remetido ao DJE
11/02/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 15:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/02/2025 10:08

Mandado Expedido
29/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:14

Remetido ao DJE
28/01/2025 14:02

Ato ordinatório
27/01/2025 17:08

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
10/12/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:33

Remetido ao DJE
08/12/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 17:45

Pedido de Habilitação Juntado
13/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:09

Petição Juntada
05/07/2024 14:16

Petição Juntada
01/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:04

Remetido ao DJE
30/06/2024 19:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 18:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
24/04/2024 13:12

Certidão Juntada
05/04/2024 15:30

Carta de Intimação Expedida
23/02/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 14:46

Petição Juntada
09/01/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:12

Remetido ao DJE
19/12/2023 17:29

Concedida a Dilação de Prazo
30/10/2023 17:14

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:56

Evoluída a Classe
24/10/2023 17:55

Petição Juntada
28/09/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
26/09/2023 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 14:38

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:05

Petição Juntada
29/08/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP) Processo 1000484-72.2023.8.26.0137 - Monitória - Reqte: Gás Natural São Paulo Sul S/A -

Vistos. 1.

Observa-se que a carta de citação foi recebida por terceiro, de modo que a citação é inválida, ressalvada a prova de que, embora sem assinar o aviso, a parte ré teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada.

Nesse sentido a orientação do C.

STJ: "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.

CORTE ESPECIAL.

CITAÇÃO POR AR.

PESSOA FÍSICA.

ART. 223, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.

A citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. 2.

Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada. 3.

Embargos de divergência conhecidos e providos" (Corte Especial, EREsp 117.949/SP, Rel.

Min.

Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 26/9/2005).

Ademais, a parte ré não reside em condomínio edilício, o que impossibilita considerar válida a cientificação, nos termos do art. 248, §4º, do CPC.

Destarte, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento para produzir a prova da ciência ou promover a regular citação da parte ré, devendo recolher as custas ou diligências necessárias para a prática do ato, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Fica desde já autorizada a expedição de mandado de citação para o endereço diligenciado, acaso requerido pela parte autora/exequente. 2.

Na hipótese de citação infrutífera da parte ré/executada, desde já, defiro a realização de pesquisas aos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL.

Para tanto, deverá a parte autora/exequente recolher as despesas necessárias.

Devidamente recolhidas, proceda-se via on-line.

Caso a parte autora/exequente seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se via on-line independentemente de recolhimento das despesas. 3.

No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora/exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil).

Int.
28/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 12:05

Conclusos para despacho
21/06/2023 09:15

Petição Juntada
15/06/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 12:00

Remetido ao DJE
14/06/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 03:03

AR Positivo Juntado
29/03/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 10:31

Remetido ao DJE
28/03/2023 09:02

Carta de Citação Expedida
28/03/2023 09:02

Recebida a Petição Inicial
27/03/2023 09:49

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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