28/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004905-12.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Isolete Marly Signorelli - Itaú Unibanco S.A -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra o decisum retro.

Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material.

Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão.

No caso dos autos, razão assiste ao embargante, uma vez que foi protocolada petição de acordo entre as partes, fls. 405/406, antes da prolação da sentença de mérito, fls. 407/410.

Assim, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença a ficar da seguinte forma: Ante à petição apresentada com os termos do acordo entre as partes, fls. 405/406, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Banco Bradesco S.A., com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)
27/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 17:06

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 15:37

Audiência Realizada Inexitosa
09/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:01

Expedição de Mandado.
24/02/2025 09:10

Ato ordinatório
24/02/2025 09:09

Ato ordinatório
24/02/2025 00:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/02/2025 11:25

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4003143-46.2025.8.26.0100

Edilson Fagundes Furtado

Sirlei Guerra

Advogado: Samuel Gomes Vieira de Negreiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 4003515-50.2025.8.26.0405

Antonio de Melo Nascimento

Centro de Gestao de Meios de Pagamento S...

Advogado: Vera Lucia Uliana Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1056858-18.2024.8.26.0576

Isael Colosque Criado Junior

Tavares Suporte Empresarial LTDA

Advogado: Gabriela Kristina Costa Zilli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1020111-51.2025.8.26.0506

Marcos Grei Faria

Banco Pan S.A.

Advogado: Marcelo Noronha Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1192123-62.2024.8.26.0100

Gisiele Carneiro Moreira Bastos

Banco Pan S.A.

Advogado: Rafael Paladini Nobre

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 09:51

Exibir Processo