TJSP - 0080730-86.2016.8.26.0050
1ª instância - 17 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Wagner Fernandes da Silva (OAB 460083/SP), Thiago Alves Monteiro (OAB 483406/SP) Processo 0080730-86.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: FERNANDO LHORRAN MORAIS ARAUJO -
Vistos.
I - Fl.212: Tendo em vista a citação da ré CINTIA MARA THOMAZ FREITAS DA SILVA, revogo a suspensão do processo.
Anote-se.
II -Fls.216/217: A denúncia é apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa.
O julgamento do feito depende de análise aprofundada do mérito, o que correrá após a colheita de prova em instrução processual.
Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia.
III - Sem prejuízo de eventual manifestação contrária da defesa, inexistindo qualquer prejuízo na realização da audiência instrutória na modalidade telepresencial (virtual), e tendo em vista a ampla e majoritária anuência e preferência dos advogados por essa modalidade, bem como em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, designo audiência virtual de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos do provimento 2651/2022, bem como do comunicado CG 284/2020, para o dia 01 de novembro de 2023 às 16h30.
Insta ressaltar que a ferramenta indicada por este E.
Tribunal de Justiça para a realização da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por meio de videoconferência - Microsoft Teams em nada cerceia o direito à ampla defesa do réu, sendo-lhe proporcionada a presença de seu defensor, entrevista reservada com esse e acesso a todos os atos realizados na solenidade designada, garantindo-lhe, ainda, a observância ao princípio da celeridade processual. 1- Intime-se vítima, réu e eventuais testemunhas arroladas, devendo o Sr.
Oficial de Justiça indagar se possuem equipamento adequado para a realização de oitiva remota, bastando para tal finalidade, celular ou computador com acesso a internet.
Em caso positivo, deverá o Sr oficial de Justiça solicitar número do telefone celular e/ou endereço eletrônico, para envio do convite. 2- Fica a defesa intimada a fornecer o endereço eletrônico ou número de whatsapp das testemunhas eventualmente por ela arroladas. 3- Requisitem-se as testemunhas policiais militares, se for o caso. 4- Recomendam-se as partes (Ministério Público e defesa), vítima e testemunhas, que ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos do horário agendado, a possibilitar resolução de eventual problema técnico, observando-se que concretizado o ingresso, as partes ficarão em espera até admissão de seu ingresso pelo escrevente responsável. 5- Caso a defesa necessite conversar reservadamente com o réu antes da audiência, deverá ingressar no ambiente virtual com 15 minutos de antecedência.
Intime-se. -
09/08/2023 21:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2023 22:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 17:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/05/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2023 21:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2023 21:16
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2023 20:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 20:45
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 19:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 13:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 12:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2023 12:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/05/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 10:35
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/03/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2023 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2023 19:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 19:03
Processo Desarquivado
-
13/03/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2023 19:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2023 22:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2023 17:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2023 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2023 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2023 19:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 22:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2023 22:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2023 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2023 16:12
INCONSISTENTE
-
15/02/2023 10:08
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/02/2023 10:08
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/11/2022 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2022 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2022 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2022 10:49
Recebidos os autos
-
24/11/2022 10:49
INCONSISTENTE
-
24/11/2022 10:47
Recebidos os autos
-
24/11/2022 10:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2022 11:03
Recebidos os autos
-
18/10/2022 11:03
Recebidos os autos
-
16/05/2022 15:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/05/2022 10:20
Recebidos os autos
-
11/05/2022 10:20
Recebidos os autos
-
14/02/2022 14:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/02/2022 14:06
Recebidos os autos
-
01/02/2022 14:06
Recebidos os autos
-
04/10/2021 16:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2021 10:31
Recebidos os autos
-
01/09/2021 10:31
Recebidos os autos
-
12/07/2021 14:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2021 14:34
Recebidos os autos
-
06/07/2021 14:34
Recebidos os autos
-
14/10/2020 14:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2020 14:40
Recebidos os autos
-
23/09/2020 14:40
Recebidos os autos
-
12/02/2020 23:34
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 13:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2019 09:36
Recebidos os autos
-
16/10/2019 09:36
Recebidos os autos
-
09/09/2019 16:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/09/2019 13:33
Recebidos os autos
-
03/09/2019 14:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2019 14:38
Recebidos os autos
-
22/08/2019 17:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2019 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2019 02:23
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 16:12
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2019 11:19
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 01:03
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 15:07
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 15:04
Recebidos os autos
-
21/02/2019 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2019 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2019 16:40
Recebidos os autos
-
08/02/2019 17:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/2019 17:17
Recebidos os autos
-
06/11/2018 22:55
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2018 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2018 13:20
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2018 13:17
Recebidos os autos
-
07/08/2018 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2018 11:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2017 14:47
Recebidos os autos
-
27/10/2017 14:24
Recebidos os autos
-
11/10/2017 16:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2017 17:41
Recebidos os autos
-
14/07/2017 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2017 14:07
Recebidos os autos
-
06/07/2017 12:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2017 11:51
Recebidos os autos
-
19/10/2016 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2016 14:37
Recebidos os autos
-
07/10/2016 18:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2016 18:28
Recebidos os autos
-
05/10/2016 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
04/10/2016 14:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010525-15.2020.8.26.0037
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Antonio Carvalho Neto
Advogado: Marina Menezes Leite Praca
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 28/03/2023 11:45
Processo nº 1000810-66.2022.8.26.0040
Ana Rosa Meneghetti
Banco Bradesco S/A
Advogado: Celso Petronilho de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2022 15:15
Processo nº 1010525-15.2020.8.26.0037
Antonio Carvalho Neto
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fernanda Bueno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/10/2020 09:00
Processo nº 0010992-62.2021.8.26.0041
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Elton Pereira dos Santos Guilherme
Advogado: Caroline Silveira Cabral Mariano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/09/2022 13:20
Processo nº 1005219-55.2022.8.26.0050
Mp
Eduardo Ferneda
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/06/2022 12:40