TJSP - 1005219-55.2022.8.26.0050

1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

MP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO FERNEDA

CPF *62.***.*94-55

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE EDUARDO MIRAGAIA RABELO

OAB: 259164/SP

CPF *18.***.*21-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 03:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 13:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 20:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 18:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 13:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/08/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB 259164/SP) Processo 1005219-55.2022.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Eduardo Ferneda - Vista ao Ministério Público quanto a eventual continuidade da execução com penhora SISBAJUD/RENAJUD, tendo em vista que não houve comprovação nos autos quanto ao pagamento da multa penal/parcelamento no prazo estipulado e/ou comprovação do pagamento de parcelas.

  • 16/08/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 18:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/08/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 21:06

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 06:52

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 07:40

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 07:17

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 01:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 11:56

    Protocolizada Petição

  • 15/03/2023 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 11:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/02/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 12:41

    Nomeado curador

  • 01/02/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 19:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 12:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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