TJSP - 1500255-53.2024.8.26.0385

1ª instância - 03 Criminal de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL MOTA DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*68-52

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSENILDO BARBOSA FERNANDES

OAB: 484948/SP

CPF *17.***.*42-04

DRIELLI DOS SANTOS SILVA

OAB: 433646/SP

CPF *75.***.*96-04

PAULO DE LIMA E SILVA

OAB: 436929/SP

CPF *49.***.*48-40

Terceiro

Partes

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*76-33

ANA KEREN LIMA NOGUEIRA

CPF *50.***.*38-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500255-53.2024.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL MOTA DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Trata-se de processo já transitado em julgado.

    A execução da pena aplicada ao réu já tramita perante a VEC, conforme fl. 217 e FL. 219.

    Cumpra-se fl. 192, no que couber.

    Ciência ao MP.

    Publique-se.

    Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE estes autos.

    Guarujá, 18 de agosto de 2025. - ADV: JOSENILDO BARBOSA FERNANDES (OAB 484948/SP), PAULO DE LIMA E SILVA (OAB 436929/SP), DRIELLI DOS SANTOS SILVA (OAB 433646/SP)

  • 19/08/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/08/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2025 13:45

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/06/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 16:08

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/06/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:22

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 17/06/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 17:10

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 16:42

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 12/06/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2025 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/04/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 15:57

    Expedição de Alvará.

  • 14/04/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 15:40

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 14/04/2025 15:13

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 14/04/2025 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2025 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 11:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 14/03/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/03/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 10:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 25/02/2025 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/01/2025 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 09:05

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/01/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 18:18

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2025 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2025 11:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2025 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/01/2025 16:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/01/2025 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2024 13:19

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 26/12/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2024 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/12/2024 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 11:36

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 19/12/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 10:15

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 08:18

    Mudança de Magistrado

  • 19/12/2024 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 18/12/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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