TJSP - 1500192-29.2024.8.26.0223
1ª instância - 03 Criminal de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 23:55
Suspensão do Prazo
-
29/08/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 14:33
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 14:33
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 17:17
Ato ordinatório
-
20/08/2025 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500192-29.2024.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - REGINALDO RODRIGUES NUNES - Do exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal para: (A) afastar a imputação de Ameaça como delito autônomo, pelo principio da consunção; e (B) CONDENAR o réu R.
R.
N., qualificado nos autos, como incurso no artigo 147-A, § 1º, inciso II, do Código Penal, às penas de 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, em regime inicialmente ABERTO, apelando solto, sem direito a conversão em penas alternativas. - ADV: DENIS FRANK ARAUJO DE JESUS (OAB 450443/SP), VALDEMIR BATISTA SANTANA (OAB 187436/SP) -
19/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:11
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
18/08/2025 19:05
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 11:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/08/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 23:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 12:49
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 08:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 08:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2025 08:48
Juntada de Mandado
-
03/07/2025 08:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2025 16:55
Juntada de Mandado
-
27/06/2025 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 15:42
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 15:41
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 15:40
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 15:05
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
09/06/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/06/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 23:53
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 23:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 23:52
Juntada de Mandado
-
23/04/2025 23:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
15/03/2025 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 15:27
Juntada de Mandado
-
11/12/2024 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 12:48
Apensado ao processo
-
13/06/2024 16:22
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 12:54
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/06/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 11:39
Evoluída a classe de 279 para 283
-
08/05/2024 11:10
Recebida a denúncia
-
07/05/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 00:44
Suspensão do Prazo
-
15/03/2024 16:37
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/03/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 14:15
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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