29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001708-94.2024.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Alto - Recorrente: Teresa Maria Barcanelli Pupin - Recorrido: Aapb– Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Considerando que, em 29 de maio de 2025, houve a admissão do Tema 59 vinculado ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000, que trata da ocorrência ou não de dano moral in re ipsa, em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte demandante afirma não estar regularmente vinculada, restou determinada a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça, nos termos do art. 982, I, do CPC.

Desse modo, sendo a hipótese deste feito, determino o sobrestamento (código 75059), até o julgamento final do referido IRDR, ressalvadas as medidas urgentes eventualmente necessárias.] Int. - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Advs: Marcos Henrique de Pádua Amorim (OAB: 464306/SP) - Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 12:31

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 12:31

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
28/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:56

Despacho
18/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:44

Distribuído por sorteio
16/06/2025 12:29

Processo Cadastrado
13/06/2025 13:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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