TJSP - 1500743-48.2021.8.26.0535

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Isabel

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUVENAL APARECIDO PEREIRA

CPF *47.***.*82-30

Advogados

JORGE LUIZ DE SOUZA

OAB: 195764/SP

ROBERTO JOSE VALINHOS COELHO

OAB: 197276/SP

CPF *74.***.*74-32

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC - RONALDO BATALHA DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*30-58

IVAN CARLOS DA SILVA

CPF *67.***.*53-86

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

CPF *50.***.*67-34

ROBSON GONCALVES TORRES

CPF *48.***.*83-11

FABIANO YRACHIN BELISSE

CPF *98.***.*71-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/08/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500743-48.2021.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JUVENAL APARECIDO PEREIRA -

    Vistos.

    Fls. 449/450: ante a concordância do Ministério Público determino a restituição da fiança recolhida, apresente a defesa do acusado formulário de MLE, após, expeça-se, em favor do réu o competente mandado de levantamento eletrônico.

    Após, observadas as comunicações e formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO (OAB 197276/SP), JORGE LUIZ DE SOUZA (OAB 195764/SP)

  • 19/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 16:40

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 23/07/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/10/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 16:50

    Autos no Prazo

  • 30/04/2024 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2024 12:07

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 17:01

    Audiência Realizada Exitosa

  • 20/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 18:09

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 17:15

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 17:15

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/03/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 15:45

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2023 03:00:00, 1ª Vara.

  • 27/03/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 17:05

    Audiência Realizada Exitosa

  • 24/10/2022 14:49

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 17/08/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 18:10

    Audiência Realizada Exitosa

  • 12/07/2022 15:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2022 01:30:00, 1ª Vara.

  • 11/07/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/05/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 11:04

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2022 11:04

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2022 11:04

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2022 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2022 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 15:41

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 10:21

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2022 03:15:00, 1ª Vara.

  • 20/04/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2022 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 13:00

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2022 13:00

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 16:07

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2022 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2022 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/02/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 17:50

    Decisão

  • 18/01/2022 16:06

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2022 02:00:00, 1ª Vara.

  • 16/12/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 16:39

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2021 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2021 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/06/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/05/2021 11:08

    Recebida a denúncia

  • 05/05/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 14:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2021 14:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2021 14:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2021 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/03/2021 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

  • 30/03/2021 13:28

    Decisão

  • 25/03/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 14:30

    Mudança de Classe Processual

  • 22/03/2021 16:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/03/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2021 11:22

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/03/2021 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/03/2021 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2021 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/03/2021 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/03/2021 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 12:21

    Expedição de Alvará.

  • 17/03/2021 12:20

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 17/03/2021 12:06

    Decisão

  • 17/03/2021 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 17/03/2021 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 09:15

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 08:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 17/03/2021 08:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 16/03/2021 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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