08/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3001643-45.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravada: Jandira de Jesus Silva Dante - Visto.

Processe-se sem a concessão do efeito suspensivo.

A decisão agravada não padece de incorreção e está amparada em jurisprudência deste Colégio Recursal, conforme consulta aos autos de origem.

Ademais, mesmo em exame superficial da questão controvertida, não se vislumbra ofensa à coisa julgada formada no título executivo ou à lei propriamente destacada pela agravante no parecer de fls. 88/89, dos autos de origem.

Ao que parece, ao dar sua interpretação ao cumprimento da obrigação sob o viés da obrigatoriedade da aplicação da Lei Complementar nº 1.344/2019 ignora os efeitos da coisa julgada, para a qual deve se curvar.

Comunique-e o juízo de origem, dispensada as informações.

Intime-se a parte contrária a oferecer contraminuta, em querendo, no prazo legal.

Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Int. - Magistrado(a) Mário Sérgio Menezes - Advs: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:34

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 10:33

Expedição de ofício.
28/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 20:29

Despacho
27/08/2025 16:10

Conclusão
26/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:27

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 11:35

Distribuído por sorteio
25/08/2025 09:20

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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