08/09/2025 07:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1046773-87.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marilene Alves Pereira - Recorrente: Monica Caetano de Sousa - Recorrente: Priscila Cassia Correa Rodrigues - Recorrido: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - VISTOS Observando o contraditório (Código de Processo Civil, arts. 9º e 10), e considerando a tese fixada no julgamento do PUIL 0005100-73.2024.8.26.9061 ("O adicional de insalubridade do empregado público celetista deverá ser regido pela CLT, conforme art. 8.º da LCE nº 432/85, que exclui da sua aplicação os funcionários admitidos pela legislação trabalhista"), faculto a manifestação das partes, no prazo de 05 dias.

INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:35

Prazo Intimação - 5 Dias
28/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:49

Despacho
27/08/2025 12:34

Situação de pendente de julgamento
27/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:08

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:18

Prazo Intimação - 15 Dias
27/02/2025 16:12

Processo suspenso
26/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2025 13:13

Despacho
26/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
02/02/2025 07:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:54

Expedido Termo de Intimação
22/01/2025 11:13

Distribuído por sorteio
21/01/2025 11:25

Processo Cadastrado
21/01/2025 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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