20/08/2025 15:42

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
20/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005216-86.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudio Gabriel Simão - Master Prev - Clube de Beneficios -

Vistos. 1- Considerando a admissãopela Turma Especial - Direito Privado 1 doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 59, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão", e a determinação no bojo do referido incidente de sobrestamento dos processos em curso que versem sobreo tema, nos termos do artigo 982, inc.

I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito até decisão de mérito da questão cadastrada como recurso representativo de controvérsia repetitiva.

Procedam-se às devidas anotações quanto à suspensão (código 75059). 2- Págs. 141/142: a advogada constituída pela parte ré renunciou aos poderes por esta outorgados.

Contudo, verifica-se que a notificação foi encaminhada por e-mail, sem que haja comprovação do recebimento ou leitura, de modo que não se trata de instrumento hábil para comprovar a ciência inequívoca da outorgante.

Regularize a advogada a renúncia, nos termos do art. 112, do CPC, no prazo de quinze dias.

Na inércia, aguarde-se nos termos do item 1.

Int. - ADV: JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ (OAB 392282/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
19/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:43

Expedição de Ofício.
11/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 21:59

Conclusos para julgamento
09/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
15/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais
10/12/2024 12:55

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 08:06

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:12

Expedição de Carta.
06/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 09:09

Recebida a Petição Inicial
02/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:09

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:27

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 12:26

Juntada de Mandado
02/07/2024 18:14

Expedição de Mandado.
06/05/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 13:57

Conclusos para despacho
29/04/2024 08:22

Conclusos para decisão
19/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:34

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:46

Expedição de Mandado.
26/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 11:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 16:57

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002929-17.2025.8.26.0297

Marli de Fatima Estevam Biancho

Itau Unibanco SA

Advogado: Amanda Roncolato de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1009545-49.2025.8.26.0019

Jose Maria Pissinato

Luiz Gregorio de Santana

Advogado: Lucas Chiacchio Barreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1008820-54.2025.8.26.0506

Ana Theresa Borges Lima

Claro S/A

Advogado: Bruno Tasso Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1078116-23.2025.8.26.0100

Mateus Paniago Eccard

Guilherme Dangelo Leitner Alves

Advogado: Palova Amisses Parreiras

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1037066-72.2025.8.26.0114

Clush Comercio de Oculos LTDA.

Mundo dos Oculos

Advogado: Marcelo Hilkner Altieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 13:26

Exibir Processo