28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004890-29.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reinaldo dos Santos - Master Prev Clube de Benefícios -

Vistos. 1- Considerando a admissãopela Turma Especial - Direito Privado 1 doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 59, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão", e a determinação no bojo do referido incidente de sobrestamento dos processos em curso que versem sobreo tema, nos termos do artigo 982, inc.

I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito até decisão de mérito da questão cadastrada como recurso representativo de controvérsia repetitiva.

Procedam-se às devidas anotações quanto à suspensão (código 75059). 2- Págs. 143/144: a advogada constituída pela parte ré renunciou aos poderes por esta outorgados.

Contudo, verifica-se que a notificação foi encaminhada por e-mail, sem que haja comprovação do recebimento ou leitura, de modo que não se trata de instrumento hábil para comprovar a ciência inequívoca da outorgante.

Regularize a advogada a renúncia, nos termos do art. 112, do CPC, no prazo de quinze dias.

Na inércia, aguarde-se nos termos do item 1.

Int. - ADV: JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ (OAB 392282/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), BEATRIZ STÉFANI DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 494473/SP)
19/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 17:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 17:36

Conclusos para despacho
28/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
15/10/2024 22:16

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 06:10

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:28

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 22:27

Recebida a Petição Inicial
01/08/2024 16:47

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:04

Conclusos para decisão
08/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 09:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/05/2024 16:38

Conclusos para despacho
26/03/2024 18:54

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2024 11:31

Conclusos para decisão
19/03/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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