13/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:40

Baixa Definitiva
13/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 12:45

Prazo
17/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:20

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/07/2025 17:02

Acórdão registrado
15/07/2025 16:59

Julgado virtualmente
27/06/2025 17:06

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
08/02/2019 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
03/10/2017 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
21/09/2017 15:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
14/09/2017 13:38

Prazo
14/09/2017 13:28

Expedição de Certidão.
14/09/2017 00:00

Publicado em
06/09/2017 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2017 17:26

Despacho
18/08/2017 13:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
16/08/2017 18:53

Conclusos para decisão
16/08/2017 18:48

Conclusos para decisão
16/08/2017 18:40

Expedição de Certidão.
09/08/2017 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2017 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2017 09:52

Prazo
28/07/2017 09:49

Expedição de Certidão.
28/07/2017 00:00

Publicado em
18/07/2017 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
18/07/2017 18:18

Despacho para Julgamento Virtual
22/06/2017 00:00

Publicado em
21/06/2017 00:00

Conclusos para decisão
19/06/2017 17:41

Conclusos para decisão
19/06/2017 14:17

Distribuído por sorteio
12/06/2017 00:00

Publicado em
07/06/2017 15:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/06/2017 15:16

Processo Cadastrado
07/06/2017 13:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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