11/06/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 17:53

Expedição de Ofício.
02/04/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:34

Expedição de Ofício.
01/04/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:55

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 20:57

Expedição de Certidão.
10/03/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:34

Expedição de Ofício.
08/03/2024 17:34

Expedição de Ofício.
08/03/2024 17:34

Expedição de Ofício.
08/03/2024 17:33

Expedição de Ofício.
08/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Davi Santos Pillon (OAB 234624/SP) Processo 1500554-21.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GEOVANNI MATHEUS FERREIRA DE MELO - CUMPRA-SE O V.

ACÓRDÃO. 1) Com o trânsito em julgado do v.

Acórdão, adite-se a Guia de Recolhimento Provisória, TORNANDO-A DEFINITIVA. 2) Expeçam-se as comunicações de praxe. 3) Expeça-se certidão de cálculo de multa, que fica desde já homologada, salvo manifestação contrária do Ministério Público ou da Defesa. 4) Após, intime-se o réu para pagamento da multa imposta, no prazo de 10 (dez) dias, por carta AR, conforme artigo 480, das NSCGJ. 5) Indevido, no caso, o pagamento da taxa judiciária, uma vez que o réu é beneficiário da assistência judiciária gratuita. 6) Devidamente recolhida, desde logo julgo extinta a pena de multa, comunicando-se ao juízo das Execuções Criminais competente. 7) Infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento da multa cumulativamente aplicada, expeça-se certidão da sentença e abra-se vista ao Ministério Público, promovendo as anotações necessárias no sistema SAJ. 8) Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal a competência para a extinção da pena de multa será da Vara das execuções criminais, caso em que os autos deverão ser remetidos ao arquivo após as anotações necessárias. 9) Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, aguarde-se em cartório o decurso do prazo prescricional. 10) Infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento da taxa judiciária, se o caso, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 11) Autorizo a incineração da droga e decreto o perdimento do dinheiro apreendidos em favor do FUNAD. 12) Ultimadas as providências, feitas as necessárias anotações e comunicações, remetam-se os autos ao ARQUIVO.

Servirá o presente como ofício.

Int.
24/08/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:19

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:20

Conclusos para despacho
12/07/2023 19:54

Recebidos os autos
30/08/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/08/2022 10:11

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 09:57

Expedição de Certidão.
15/08/2022 11:41

Expedição de Certidão.
15/08/2022 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 11:32

Juntada de Mandado
03/08/2022 14:06

Expedição de Ofício.
03/08/2022 14:06

Expedição de Ofício.
03/08/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:58

Expedição de Certidão.
03/08/2022 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2022 11:50

Expedição de Certidão.
15/06/2022 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:46

Conclusos para despacho
10/06/2022 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 16:43

Expedição de Certidão.
10/06/2022 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2022 15:08

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 09:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/06/2022 16:25

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:22

Expedição de Mandado.
26/05/2022 15:42

Expedição de Ofício.
25/05/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2022 20:52

Julgado procedente o pedido
19/05/2022 15:05

Conclusos para julgamento
18/05/2022 23:09

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2022 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 18:26

Conclusos para despacho
11/05/2022 16:10

Juntada de Petição de Alegações finais
10/05/2022 16:27

Expedição de Certidão.
10/05/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2022 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 17:37

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 17:29

Expedição de Ofício.
03/05/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 14:32

Conclusos para decisão
29/04/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 17:41

Expedição de Certidão.
27/04/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 16:27

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/03/2022 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
29/03/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 14:59

Expedição de Ofício.
25/03/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2022 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2022 14:45

Conclusos para decisão
10/03/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 15:13

Expedição de Ofício.
04/03/2022 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2022 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2022 15:33

Conclusos para decisão
03/03/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2022 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2022 15:45

Conclusos para despacho
06/02/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 16:27

Expedição de Certidão.
04/02/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 01:58

Expedição de Certidão.
27/01/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 16:57

Juntada de Mandado
21/01/2022 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2021 13:46

Expedição de Certidão.
08/12/2021 13:44

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 17:26

Expedição de Ofício.
06/12/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 17:26

Expedição de Ofício.
06/12/2021 17:23

Expedição de Mandado.
03/12/2021 17:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/01/2022 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
02/12/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 10:34

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 13:41

Expedição de Certidão.
21/10/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 09:57

Conclusos para despacho
21/10/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 09:52

Expedição de Certidão.
21/10/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 14:53

Expedição de Certidão.
18/08/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2021 01:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2021 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2021 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 14:47

Conclusos para despacho
07/07/2021 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2021 14:38

Juntada de Mandado
07/07/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 17:20

Conclusos para despacho
25/05/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 16:47

Expedição de Certidão.
20/05/2021 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 18:42

Conclusos para despacho
19/05/2021 18:38

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2021 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2021 18:34

Juntada de Certidão
07/05/2021 18:34

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 16:50

Expedição de Mandado.
06/05/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 15:11

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/06/2021 04:30:00, 14ª Vara Criminal.
06/05/2021 15:08

Expedição de Certidão.
06/05/2021 14:34

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
29/04/2021 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2021 00:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 11:54

Conclusos para despacho
20/04/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 13:15

Expedição de Certidão.
20/04/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 09:44

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2021 15:51

Conclusos para decisão
10/02/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 12:29

Expedição de Certidão.
10/02/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 15:12

Expedição de Ofício.
22/01/2021 15:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/01/2021 13:44

Conclusos para decisão
20/01/2021 18:39

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/01/2021 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/01/2021 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2021 19:25

Juntada de Petição de Denúncia
18/01/2021 16:29

Expedição de Certidão.
18/01/2021 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/01/2021 16:28

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
18/01/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/01/2021 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/01/2021 13:44

Recebidos os autos
12/01/2021 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/01/2021 23:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2021 01:42

Expedição de Certidão.
06/01/2021 15:33

Juntada de Outros documentos
06/01/2021 14:29

Expedição de Mandado.
06/01/2021 14:18

Expedição de Certidão.
06/01/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
06/01/2021 14:00

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
06/01/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021 12:05

Expedição de Certidão.
06/01/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
06/01/2021 11:35

Juntada de Certidão
06/01/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021 06:06

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/01/2021 03:14

Juntada de Outros documentos
06/01/2021 03:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 1500554-21.2021.8.26.0228

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