10/09/2025 10:37

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:15

Expedição de Mandado.
09/09/2025 14:47

Expedição de Mandado.
09/09/2025 14:38

Expedição de Mandado.
09/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 08:20

Expedição de Ofício.
02/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501930-08.2025.8.26.0388 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.R. - Vistos etc. 1.

Apresentada(s) a(s) defesa(s) prévia(s) pelo(a)(s) denunciado(a)(s) JAIME RODRIGUES (ff. 199-200), não há preliminar a ser acolhida nem está comprovada, de forma manifesta, hipótese de absolvição sumária, conforme padrão probatório exigido pelo art. 397 do Código de Processo Penal. 1. 1.

Ausentes as situações elencadas no art. 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia oferecida contra JAIME RODRIGUES pelo crime nela imputado, Art. 33, caput, da Lei 11.343/06, pois amparada em subsídios angariados no curso de regular investigação criminal levada a efeito, os quais fornecem indícios da autoria e elementos comprobatórios da materialidade do ilícito penal. 1.2.

Proceda-se à evolução da classe processual, adequação do fluxo de trabalho, anotação no histórico de partes e comunique-se o IIRGD para as anotações pertinentes (Art. 393, inc.

I, das NSCGJ). 1.3.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2004/2017, decorridos seis meses da digitalização, se esta ocorreu na íntegra e sem ilegibilidades, arquive-se os autos do Inquérito Policial, inserindo-se a a movimentação própria (61749). 1.4.

Cadastre-se a vítima e testemunhas arroladas pela acusação e defesa. 2.

Em atenção ao art. 399 do CPP e art. 56 da Lei 11.343/06, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 15/10/2025 às 13:30h. 2.1.

Em obediência à Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, a audiência será realizada de forma presencial, devendo comparecer ao fórum aqueles que dela devam tomar parte. 2.2.

Nos termos do art. 4º da supracitada Resolução, as testemunhas e ofendidos residentes fora da Comarca serão ouvidas na sede do foro de seu domicílio, mediante agendamento da sala passiva.

Providencie-se o necessário. 2.3.

A testemunha ou vítima que, intimada, deixar de comparecer ao fórum será conduzida coercitivamente, responderá pelas custas do adiamento do ato, será multada e poderá responder pelo crime de desobediência, tudo conforme os arts. 201, § 1º, 218 e 219 do Código de Processo Penal. 2.4.

O termo de audiência servirá como justificativa para a ausência ao trabalho, em conformidade com o art. 473, VIII, da Consolidação das Leis Trabalhistas. 2.5.

O réu preso será ouvido no estabelecimento prisional em que se encontra, tendo em vista que é fora da sede da Comarca (art. 6º da Resolução nº 354/2020 do CNJ). 3.

Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência designada para a data acima, sob pena de revelia. 3.1.

Junte-se a Folha de Antecedentes e requisite-se a expedição de certidões de distribuição estadual. 4.

Fica consignado que as informações sobre a conduta social do acusado devem ser trazidas aos autos por meio de declarações escritas, não sendo admitida a oitiva de testemunhas nesses casos, nos termos do artigo 400, § 1º, do CPP. 4.1.

Nas referidas declarações deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso o seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299 do CP. 4.2.

Tais documentos poderão ser juntados aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento, para ciência da parte contrária. 5.

Havendo bens apreendidos, manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, acerca de sua destinação, viabilizando eventual restituição ou destruição. 6.

Intimem-se.

Diligencie-se como necessário, valendo esta decisão como ofício e como mandado.

O mandado deve ser cumprido em regime de urgência, pelo oficial de justiça plantonista, se necessário. - ADV: ELISÂNGELA DE SOUSA SEIXAS (OAB 402660/SP)
01/09/2025 15:59

Evoluída a classe de 279 para 283
01/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:22

Recebida a denúncia
27/08/2025 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
26/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:39

Expedição de Mandado.
06/08/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 23:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 20:09

Determinada a citação
04/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:24

Expedição de Ofício.
01/08/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:33

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 10:44

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2025 12:05

Conclusos para decisão
14/07/2025 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 14:24

Evoluída a classe de 279 para 283
03/07/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:40

Conclusos para decisão
17/06/2025 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 13:34

Apensado ao processo
09/06/2025 13:31

Incidente Processual Instaurado
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:37

Mudança de Magistrado
05/06/2025 15:21

Juntada de Mandado
05/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:53

Mudança de Magistrado
05/06/2025 08:21

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 05:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001954-10.2025.8.26.0292

Ana Rosa Rodrigues Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rogerio Moises

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0920794-33.2008.8.26.0100

Banco Santander (Brasil) S.A.

Wilson Jubram Nicolau

Advogado: Daniel Amorim Assumpcao Neves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2010 16:19

Exibir Processo

Processo nº 4000150-88.2025.8.26.0210

Joia Rahra Confeccoes LTDA

Keli Cristina Valentim

Advogado: Sloane Ferreira de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 19:51

Exibir Processo

Processo nº 1011616-29.2018.8.26.0032

Banco Bradesco Financiamento S/A

Elisangela Urzedo

Advogado: Roberto Alves da Silva Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1011616-29.2018.8.26.0032

Elisangela Urzedo

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Roberto Alves da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2018 15:57

Exibir Processo