TJSP - 0000713-26.2021.8.26.0426

1ª instância - Vara Unica de Patrocinio Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA

CNPJ: 45.318.185/0001-15

Advogados

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE

OAB: 364812/SP

CPF *43.***.*88-27

Polo Passivo

Partes

MARCOS EURIPEDES CARNEIRO

CPF *78.***.*62-08

Advogados

APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA

OAB: 118785/SP

CPF *31.***.*45-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2025 13:26

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000713-26.2021.8.26.0426 (processo principal 1000632-02.2017.8.26.0426) - Cumprimento Provisório de Sentença - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA - Marcos Euripedes Carneiro -

    Vistos.

    Fls. 313: Aguarde-se a manifestação da requerente.

    Intime-se. - ADV: APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA (OAB 118785/SP), PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE (OAB 364812/SP)

  • 25/08/2025 20:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 20:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:47

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000713-26.2021.8.26.0426 (processo principal 1000632-02.2017.8.26.0426) - Cumprimento Provisório de Sentença - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA - Marcos Euripedes Carneiro -

    Vistos.

    Intime a requerente, via portal, para que no prazo de 15 dias, diga em termos de prosseguimento.

    Intimem-se. - ADV: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE (OAB 364812/SP), APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA (OAB 118785/SP)

  • 19/08/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 08:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 16:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 24/04/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2025 18:39

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 06:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 11:28

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 14:29

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 15/12/2022 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 16:31

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 17/08/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 17:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/05/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2022 17:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/04/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 16:42

    Decisão

  • 24/02/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2022 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:07

    Decisão

  • 10/12/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 15:22

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 10:31

    Decisão

  • 29/09/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 11:22

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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