10/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:10

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006589-80.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - Denilene Sylvia Fernandes Porto - - Denimara Jandyra Fernandes Porto - Jose Vicente Laino - - Roberto Jose Pereira Cimino - - Natalie Jean Abboud e outro -

Vistos.

Trata-se de ação anulatória de testamento proposta por Denilene Sylvia Fernandes Porto em face de José Vicente Laino e outros.

A autora sustenta que seu genitor, Sr.

Dennio Marus Pereira Moreira Porto, ao lavrar testamento público em 26/12/2019, já não possuía plena capacidade de discernimento em razão de quadro demencial.

As autoras requereram a utilização, como prova emprestada, de documentos extraídos da ação de interdição nº 1006748-32.2022.8.26.0011, em especial o laudo pericial que reconheceu a incapacidade do testador.

O requerido impugnou a juntada, alegando intempestividade, e pleiteou nova perícia.

O Ministério Público opinou pela admissibilidade da prova emprestada e pelo indeferimento da nova perícia, por considerar a prova já produzida suficiente.

Sendo assim, reconheço a possibilidade da juntada dos documentos, afastando a alegação de preclusão, nos termos da manifestação do órgão ministerial.

O laudo, produzido em processo judicial sob contraditório e ampla defesa, pode ser aproveitado como prova emprestada.

No mais, indefiro a realização de nova perícia, por desnecessária diante dos elementos já existentes nos autos.

Da análise da peça de bloqueio, vislumbro que não há outras preliminares a serem apreciadas.

O feito encontra-se sem irregularidades a serem sanadas, ou nulidades a serem declaradas.

Partes legítimas e bem representadas.

Dou o feito por saneado.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: verificar se, à época da lavratura do testamento em 26/12/2019, o testador Dennio Marus Pereira Moreira Porto possuía plena capacidade civil para manifestar sua vontade.

Em relação às provas a serem produzidas, tendo em vista os pontos controvertidos desta ação, bem como a ratificação pelas partes, defiro a produção de prova oral, exclusivamente testemunhal, e para tanto, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de setembro de 2025, às 15:00 horas.

Anote-se na pauta do SAJ.

Ficam as partes intimadas a arrolarem suas testemunhas (até o máximo de 3), no prazo de até 10 dias, contados da publicação desta decisão no DJE, sob pena de ser presumido desistência da inquirição.

Ainda que o rol já esteja nos autos, a parte deverá ratificar, no prazo indicado, sob pena de preclusão.

As testemunhas deverão comparecer ao ato independente de intimação.

Saliento que se aplica no presente caso o disposto no artigo 455, §§ 1º a 3º do CPC.

No mais, o depoimento pessoal será indeferido, eis que, no caso concreto, a finalidade deste meio de prova mostra-se irrelevante ao deslinde do feito, na medida em que, as partes já apresentaram suas teses e antíteses no decorrer da instrução, e não há necessidade de obter confissão, diante do ponto controvertido, ora fixado.

A realização da audiência virtual será efetuada por meio da plataforma/aplicativo Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo as partes providenciar seus endereços de e-mail, bem como os de seus patronos e testemunhas, para que seja permitido o envio do convite para a realização da audiência por videoconferência no dia e horário agendados.

Dessa maneira, fica o patrono das partes intimados a fornecer o e-mail e CPF de todos os participantes, em até 05 dias úteis que antecede a audiência.

Saliento que, caso a testemunha não tenha acesso a endereço eletrônico, a responsabilidade pelo acesso ao ato é de inteira responsabilidade do advogado.

Por fim, após a oitiva das testemunhas na audiência, com a presença do Ministério Público, e caso não ocorra a conciliação, os demais pedidos de provas poderão ser adequadamente analisados.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA (OAB 182668/SP), DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP), DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP)
20/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2025 03:00:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
12/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:06

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 09:39

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:34

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
17/06/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:17

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 11:05

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 22:40

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 09:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:16

Ato ordinatório
08/05/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 09:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:06

Juntada de Certidão
17/04/2025 06:12

Juntada de Certidão
17/04/2025 06:12

Juntada de Certidão
17/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:43

Ato ordinatório
16/04/2025 14:37

Expedição de Carta.
16/04/2025 14:35

Expedição de Carta.
16/04/2025 14:34

Expedição de Carta.
15/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:37

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:21

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:06

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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