27/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016325-80.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osvaldo Belchior - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Conforme determina o art. 4º, inciso I, § 1º da Lei Estadual nº 11.608/2003 e o art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, providencie a parte requerida o pagamento das custas iniciais em aberto, no valor de R$ 235,14, no prazo de 15 dias, devendo ser recolhida através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), guia DARE-SP, código 230-6.

Na inércia, intime-se via Carta AR ou Carta AR Digital para que comprove o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, será expedida certidão para inscrição do débito na dívida ativa. - ADV: LUCAS LAENDER P DE MENDONÇA (OAB 129324/MG), LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 129324/MG), ISABELLE DE OLIVEIRA AMORIM E SILVA (OAB 222534/MG), MATEUS CLAUDIO DA SILVA (OAB 376186/SP)
26/08/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:20

Trânsito em Julgado às partes
30/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2025 14:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/06/2025 10:12

Conclusos para julgamento
26/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/05/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 04:06

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:28

Expedição de Carta.
06/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 12:34

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:11

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 08:05

Determinada a emenda à inicial
19/04/2025 17:09

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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