TJSP - 1001558-23.2025.8.26.0128
1ª instância - Vara Unica de Cardoso
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001558-23.2025.8.26.0128 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - Patricia Martins de Oliveira -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos por Patrícia Martins de Oliveira, devidamente representada pela genitora, em relação à sentença de fls. 38/39, visando esclarecimento acerca de eventual omissão, conforme razões de fls. 45/49.
Após abertura de vista, em manifestação às fls. 55, o Ministério Público concordou com o deferimento dos embargos opostos, desde que haja prestação das contas no prazo de 30 (trinta) dias. É o relatório.
Decido.
Recebo os embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento, com a finalidade de esclarecer o tópico suscitado pela embargante, conforme razões a seguir.
No caso em apreço, razão assiste a embargante no que tange à existência de entrave à realização do negócio, considerando que a aquisição do pretendido novo veículo poderá restar prejudicada ou atrasada em razão de ficar condicionada à futura autorização de levantamento de valores.
Assim, verifico que a situação apontada poderá causar efetiva violação aos direitos e patrimônio da parte incapaz, fazendo com que haja perda de eventual oportunidade de negócio benéfica aos seus interesses, acarretando em prejuízo ao atendimento de suas essenciais necessidades.
Desta forma, verifico que a hipótese, de fato, enseja reparos.
Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos, modificando do tópico impugnado da sentença prolatada, que passará a ter a seguinte redação: "Desta forma, tendo em vista o melhor interesse da incapaz, DEFIRO o alvará solicitado, autorizando a venda do veículo Fiat/Doblo Essence, ano 2017/2018, Renavam *11.***.*29-60, Placas GDX2B18, por valor não inferior à R$ 54.460,00, com a devida prestação de contas dentro do prazo de 30 (trinta) dias".
No mais, mantenho a sentença tal como lançada.
Intimem-se. - ADV: JOAO VALENTIM FONTOURA (OAB 58204/SP), ROBERTO DE MELO FONTOURA (OAB 302099/SP) -
01/09/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 08:28
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/09/2025 08:28
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 21:33
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 20:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/07/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 13:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/07/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 14:38
Julgada Procedente a Ação
-
29/07/2025 14:38
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 13:35
Classe retificada de 1294 para 74
-
28/07/2025 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
17/07/2025 16:10
Juntada de Petição de parecer
-
17/07/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 19:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002467-33.2025.8.26.0268
Crecio Almeida Bellas Neto
Maria Elena Silva Bellas
Advogado: Andre Luis Batista dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2025 19:01
Processo nº 1099802-71.2025.8.26.0100
Leonardo de Oliveira Teixeira das Chagas
Sul America Servicos de Saude S/A
Advogado: Nanci Tortoreto Christovao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2025 11:26
Processo nº 0633326-15.2008.8.26.0100
Selma Tersi Teixeira
Banco Itau SA
Advogado: Ruben Nersessian Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/10/2008 09:27
Processo nº 0633326-15.2008.8.26.0100
Banco Itau S/A
Selma Tersi Teixeira
Advogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1504822-81.2020.8.26.0090
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Fatima Aparecida Almeida Luz
Advogado: Leonardo Mazzillo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/01/2020 10:08