01/09/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 10:41

Juntada de Mandado
28/08/2025 20:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 18:04

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2025 10:21

Expedição de Ofício.
20/08/2025 09:13

Expedição de Mandado.
20/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500021-92.2024.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PETRUCIO MANOEL GERMANO CORREIA - Tendo em vista que o acusado descumpriu as condições impostas em audiência RESCINDO o acordo de não persecução penal, nos termos do disposto no parágrafo 10º do artigo 28-A do Código de Processo Penal, providenciando a serventia as anotações e comunicações necessárias.

Estando, por ora, formalmente perfeita e, em tese, havendo elementos suficientes à procedibilidade da ação penal, revestida a denúncia dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, tendo sido suficientemente descritos os fatos apurados no inquérito policial, permitindo ao réu exercer o seu direito de defesa, não se vislumbrando, por ora, nenhuma das hipóteses do artigo 395 do CPP, recebo a denúncia formulada contra PETRUCIO MANOEL GERMANO CORREIA, dando-o como incurso nas penas dos artigos Art. 155 § 4º, II, Parte C, II (cinquenta e tres vezes) do(a) CP(Denúncia).

Primeiramente proceda a evolução de classe no sistema SAJ, promovendo a serventia as atualizações necessárias no sistema informatizado, oficiando-se-se ao IIRGD.

Cite-se o réu para que informe celular e e-mail e responda a acusação, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, e especificar as provas que pretende produzir, arrolando as testemunhas.

Conste que as testemunhas deverão ser qualificadas pormenorizadamente, com endereços completos, se possível também do local de trabalho, devendo ser expressamente requerida a intimação quando imprescindível, recolhendo-se as custas das diligências se o caso, ou informar se comparecerão independentemente de intimação, e, caso as testemunhas sejam apenas de antecedentes, não presenciais dos fatos, poderão ser juntadas simples declarações, evitando-se produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, como alude o parágrafo 1º do artigo 400 do CPP.

A fim de dar celeridade à marcha processual, intime-se desde já a defensora para apresentar a procuração e a resposta escrita, com as observações acima.

Abra-se vista ao Ministério Público para que indique os dados da conta bancária da vítima par transferência do valor depositado. - ADV: NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP), NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP)
19/08/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:20

Recebida a denúncia
18/08/2025 10:19

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
28/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
28/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:10

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
22/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 13:42

Juntada de Ofício
18/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:59

Expedição de Ofício.
11/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:29

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
26/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 20:20

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:42

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
10/05/2025 04:57

Suspensão do Prazo
15/04/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:02

Conclusos para despacho
02/04/2025 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 12:08

Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
27/02/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 16:53

Juntada de Mandado
19/11/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:31

Expedição de Mandado.
24/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:34

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:31

Expedição de Mandado.
04/07/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:43

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:36

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:35

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:19

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
11/06/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 09:57

Expedição de Mandado.
27/05/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:17

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:14

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:24

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 01:26

Suspensão do Prazo
13/03/2024 10:32

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 15:27

Concedida a Dilação de Prazo
12/03/2024 12:03

Conclusos para decisão
11/03/2024 13:01

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:14

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:34

Concedida a Dilação de Prazo
15/02/2024 14:25

Conclusos para decisão
05/02/2024 09:58

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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