27/08/2025 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 11:20

Expedição de Mandado
26/08/2025 18:28

Determinada a citação
25/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
25/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 15:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 36387, Subguia 35820 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 111,06
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4011381-54.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DO VALEADVOGADO(A): ALESSANDRO ZANETE (OAB SP195665)ADVOGADO(A): LARA MAURITA QUADRINI SAITO (OAB SP354759) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de execução de débitos condominiais pela qual a parte executada reside no endereço do condomínio exequente.

Assim sendo, por cautela, prudente que a citação da parte devedora seja realizada por mandado, considerando a relevância do ato citatório. Assim já se entendeu no âmbito do e.

TJSP, como abaixo exemplifico: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – CONDOMÍNIO – Decisão agravada não acolheu a alegação de nulidade das citações e das intimações acerca da penhora e do leilão do imóvel – Possibilidade de citação mediante a entrega do mandado ao funcionário responsável em condomínio (artigo 248, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil) deve ser apreciada com cautela em ações condominiais em que o condomínio figura no polo ativo, porque a carta de citação não é recebida pelo citando, mas sim por preposto do próprio Exequente, o que é descabido – Invalidade das citações e dos atos processuais subsequentes (artigo 281 do Código de Processo Civil) – RECURSO DOS EXECUTADOS PROVIDO, para declarar a invalidade da citação e dos atos processuais subsequentes, com a desconstituição da penhora dos direitos dos Executados sobre o imóvel que originou os débitos condominiais, o prosseguimento do feito (na Vara de origem) e a intimação dos Executados (via DJE) para o pagamento (em três dias) ou a apresentação de embargos à execução (em quinze dias). (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2120730-06.2023.8.26.0000 ; Relator(a): Flavio Abramovici; Comarca: Ribeirão Preto; Órgão julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; J:30/06/2023).

Com efeito, deverá o condomínio providenciar, em 15 dias, o recolhimento das despesas necessárias à citação da parte executada por mandado.

São Paulo.
21/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:42

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 10:31

Link para pagamento - Guia: 36387, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=35820&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 10:31

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DO VALE - Guia 36387 - R$ 111,06
21/08/2025 10:22

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 25575, Subguia 25074 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4011381-54.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 14/08/2025.
14/08/2025 16:43

Link para pagamento - Guia: 25575, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=25074&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
14/08/2025 16:43

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DO VALE - Guia 25575 - R$ 219,45
14/08/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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