31/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002852-06.2024.8.26.0077 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Birigüi - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Paulo de Tarso Leite de Almeida Prado - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CPC, ART. 1.030, I, "A" - ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO AFIRMANDO QUE O REQUISITO DE PERMANÊNCIA POR NO MÍNIMO CINCO ANOS SE DÁ NO CARGO E NÃO NA CLASSE OU NÍVEL EM QUE SE ENCONTRA O SERVIDOR AO ENTRAR PARA A INATIVIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À TESE DO TEMA 1.207 DA REPERCUSSÃO GERAL - AGRAVO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Fabricio Longui (OAB: 286957/SP) - Emerson Vassoler Pazian (OAB: 341794/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:36

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 15:31

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
09/05/2025 07:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:10

Expedido Termo de Intimação
28/04/2025 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/04/2025 12:03

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/04/2025 07:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:07

Despacho
22/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:18

Prazo Intimação - 15 Dias
15/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:30

Despacho
11/04/2025 13:15

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 06:36

Expedição de Certidão.
09/03/2025 06:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:08

Prazo Intimação - 15 Dias
05/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:45

Despacho
28/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:11

Prazo Intimação - 15 Dias
26/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/02/2025 20:29

Julgado Virtualmente
24/02/2025 09:39

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
25/01/2025 08:27

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:38

Expedido Termo de Intimação
14/01/2025 12:32

Distribuído por sorteio
13/01/2025 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/01/2025 09:30

Processo Cadastrado
18/12/2024 17:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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