10/09/2025 16:25

Expedição de Mandado.
10/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:47

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:36

Conclusos para despacho
01/09/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 20:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506106-94.2024.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - TIAGO APARECIDO ROMÃO - - DENILSON SANTO DA CRUZ - Para aclarar a decisão exarada à fls. 162/163, fica agendada a data da audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24.11.2025 (segunda-feira) - 11:30h.

Providencie-se o cumprimento das intimações para o ato.

Intime-se. - ADV: ANTONIO ESTIGARRIBIA DE MORAES NETO (OAB 361538/SP), ANTONIO ESTIGARRIBIA DE MORAES NETO (OAB 361538/SP)
20/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506106-94.2024.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - TIAGO APARECIDO ROMÃO - - DENILSON SANTO DA CRUZ - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao acusado, por serem assistidos por defensor dativo (fls. 48/49).

Anote.

As alegações feitas pela defesa nesta fase preliminar, não levam à rejeição da peça acusatória porque pertinem ao mérito, devendo ser apreciadas na sentença, após a regular instrução processual.

A denúncia observou os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, tendo sido suficientemente descritos os fatos delituosos com amparo no inquérito policial, permitindo ao réu exercer o direito de defesa, não se vislumbrando, por ora,nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal.

Ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, também não é o caso de absolvição sumária.

No mais, DESIGNO audiência híbrida de instrução, debates e julgamento, para o dia , às h, promovendo a serventia as intimações e requisições necessárias.

Rol comum: José Antônio Tobias - vítima.

Fls.03 Réu: Denilson Santo da Cruz Réu: Tiago Romão - 11-91605-5751 Procurador do réu: Dr.

Antonio Estigarribia de Moraes Neto, OAB/SP 361.538, E-mail: [email protected] .

Telefone: 11-972433489 Intimem a vítima e os réus.

Neste particular, deixo consignado que a vítima deverá comparecer presencialmente na sala de audiências do Fórum - Vara Criminal - com 15 minutos de antecedência.

Fica facultado ao advogado e aos acusados, se solto estiverem, a participação remota, sob responsabilidade dos acusados de terem os meios adequados para tal participação, sendo que em dificuldade poderão estar no presencial com 15 minutos de antecedência.

Em caso de dificuldade ou dúvida de acesso na data da audiência agendada ou requisição de link, o(a) participante deverá entrar em contato através do WhatsApp (11) 2299-1215.

Ressalto que o réu, solto e devidamente intimado, que não acessar o link da audiência, será considerado revel, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal, e a testemunha ou vítima, que deixar de acessar o link da audiência, poderá ser determinado seu acompanhamento pelo Oficial de Justiça, nos termos do artigo 218 do Código de Processo Penal.

Deverá a z. serventia tomar as providências técnicas para realização do ato a fim de garantir o pleno atendimento ao disposto no artigo 185 do Código de Processo Penal.

Ciência ao Ministério Público.

Aguarde-se, pois, a audiência designada, encaminhando os autos para o escrevente de sala com quinze dias de antecedência para a preparação da audiência.

Intime-se. - ADV: ANTONIO ESTIGARRIBIA DE MORAES NETO (OAB 361538/SP), ANTONIO ESTIGARRIBIA DE MORAES NETO (OAB 361538/SP)
19/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2025 11:30:00, Vara Criminal.
19/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:31

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 23:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/08/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 11:06

Juntada de Mandado
08/08/2025 09:51

Expedição de Ofício.
08/08/2025 09:51

Expedição de Ofício.
07/08/2025 09:17

Expedição de Mandado.
07/08/2025 09:16

Expedição de Mandado.
07/08/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:44

Recebida a denúncia
04/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:21

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:21

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Denúncia
22/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 21:37

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 19:58

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
13/05/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
09/01/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
31/10/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/10/2024 11:52

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:42

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 13:45

Juntada de Mandado
07/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 15:23

Expedição de Mandado.
18/09/2024 15:23

Expedição de Mandado.
18/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 08:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.
31/07/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:20

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:44

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 16:07

Expedição de Mandado.
16/07/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 07:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 12:45

Juntada de Mandado
19/06/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 14:23

Juntada de Ofício
14/06/2024 11:19

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:19

Expedição de Mandado.
13/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:27

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:45

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:32

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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