21/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:24

Recebidos os autos
24/07/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:30

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 09:54

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 11:50

Juntada de Mandado
31/08/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:49

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 13:03

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:49

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 13:40

Expedição de Mandado.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia Helena Mattiazzo Lopes (OAB 169527/SP), Rodrigo Augusto Rubin Tonon (OAB 437695/SP) Processo 1500197-14.2022.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DOUGLAS RAMOS PALIARI - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu D.

R.

P, como incurso no artigo 155, § 4º, I, do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 12 (doze) dias-multa, de valor unitário mínimo.

Desnecessária a prisão cautelar do réu, posto que respondeu a todo o processo em liberdade e não se alteraram as circunstâncias fáticas a ponto de decretar a prisão preventiva.

Portanto, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Com o trânsito em julgado desta sentença: a. comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRG; b. intime-se os réus para o recolhimento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias; c. expeça-se guia de execução definitiva e proceda-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; d. proceda-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade.

Havendo advogado nomeado pelo Convênio DPE/OAB, fixo honorários advocatícios no patamar máximo da tabela de referência.

Expeça-se o necessário.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

P.R.I.C.
23/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:10

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 10:48

Conclusos para julgamento
01/06/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 10:44

Juntada de Mandado
01/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:26

Protocolizada Petição
04/04/2023 15:14

Protocolizada Petição
21/03/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 16:32

Juntada de Mandado
16/03/2023 16:18

Expedição de Ofício.
16/03/2023 16:18

Expedição de Ofício.
13/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:48

Expedição de Mandado.
10/03/2023 09:47

Expedição de Mandado.
09/03/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 11:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/05/2023 04:00:00, 1ª Vara.
09/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 14:20

Juntada de Ofício
08/03/2023 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 13:10

Juntada de Mandado
09/11/2022 17:01

Protocolizada Petição
26/10/2022 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 13:19

Juntada de Mandado
17/10/2022 11:31

Expedição de Ofício.
17/10/2022 11:31

Expedição de Ofício.
14/10/2022 16:21

Expedição de Mandado.
14/10/2022 16:21

Expedição de Mandado.
13/10/2022 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 11:28

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/03/2023 01:50:00, 1ª Vara.
12/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2022 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 15:57

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:32

Conclusos para decisão
30/08/2022 09:49

Conclusos para despacho
29/08/2022 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:28

Juntada de Ofício
22/08/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 11:11

Juntada de Mandado
09/08/2022 16:48

Protocolizada Petição
05/08/2022 16:04

Expedição de Ofício.
05/08/2022 14:22

Expedição de Mandado.
17/05/2022 15:57

Expedição de Certidão.
17/05/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:56

Classe retificada de 279 para 283
10/05/2022 16:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/05/2022 13:13

Conclusos para decisão
10/05/2022 10:10

Conclusos para despacho
09/05/2022 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2022 09:10

Expedição de Certidão.
09/05/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 09:09

Juntada de Certidão
04/05/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:13

Conclusos para despacho
02/05/2022 09:44

Conclusos para despacho
01/05/2022 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 10:56

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 18:02

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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