28/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:54

Recebido o recurso
16/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/03/2025 13:29

Conclusos para decisão
22/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 19:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2025 16:40

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 19:25

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:03

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
02/12/2024 13:11

Conclusos para julgamento
21/10/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 14:50

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 06:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 00:14

Expedição de Mandado.
10/09/2024 00:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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